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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 15:41
Liminar suspende efeitos da Resolução 303/208 da Aneel
A 19ª Câmara Cível do TJRS reconheceu, em julgamento realizado ontem (19/8), a ilegalidade da cobrança de ?ponto extra? no serviço de TV a cabo.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2007 - 01:00
Instrução Normativa nº 30/2007 do TST
Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2007 - 01:00
Irregularidades que caracterizam atos de improbidade administrativa na celebração de convênios
de Minas - FADOM. Divinópolis (MG), 19 de abril de 2007.
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Junho de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.121, de 29 de Junho de 2004.
Regulamenta a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Junho de 2004 - 01:00
Limite da Responsabilidade do Fiador na Execução Decorrente de Fiança Prestada em Contrato de Locação de Imóvel.
- sl. 1103 - Centro - Campinas (SP) - F: 19-3231-9229 - e-mail: [email protected]
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Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Junho de 2020 - 10:52
O comentário geral da ONU nº 19 em pauta: uma análise acerca das premissas principiológicas acerca da a elaboração de orçamentos públicos para tornar efetivos os direitos da criança
O presente tem como escopo analisar o Comentário Geral da ONU nº 19, com enfoque nas premissas
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2023 - 18:58
OAB Nacional divulga locais de prova para 1ª fase do Exame de Ordem Unificado
A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada em 19 de novembro de 2023, com início às 13h
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2023 - 10:00
Para Terceira Turma, prisão do devedor de alimentos por até três meses prevalece sobre regra anterior
Para o órgão julgador, essa regra revogou tacitamente o limite de 60 dias estabelecido no artigo 19, caput, da Lei 5.478/1968 (Lei de Alimentos).
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2022 - 10:37
Mantido júri que condenou réu por matar e esquartejar homem após desavença em jogo de cartas
A pena por homicídio qualificado e ocultação de cadáver foi fixada em 19 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2022 - 09:40
Mantida condenação de réus que mantiveram vítima refém por horas enquanto realizavam saques e compras
As penas foram fixadas em 22 anos e 2 meses de reclusão e em 19 anos e quatro meses de reclusão, ambas em regime inicial fechado.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Março de 2020 - 13:39
O impacto do coronavírus ao artista e ao direito autoral
Sabemos do impacto a toda sociedade mas a hora é de prudência. E continuar lutando pela inconstitucionalidade da MP 907/19.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2014 - 16:45
Turma mantém condenação por jornada extenuante imposta a motorista
Apesar do entendimento de que as horas extras habituais, por si só, não afrontam a dignidade humana, no caso as jornadas chegavam a 19 horas diárias
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2014 - 15:45
Dilma altera transmissão da 'Voz do Brasil' durante a Copa
Medida Provisória assinada pela presidente tira obrigatoriedade de veiculação do programa às 19
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 12:45
Projeto vencedor do Prêmio Direitos Humanos 2013 acompanha jovens vítimas de violência sexual
O programa é desenvolvido pelo Sesi e trabalha com vítimas de abuso e exploração sexual em 19 estados e 23 cidades
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 13:40
Lei nº 12.877, de 4 de Novembro de 2013
Altera a Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980 (Estatuto do Estrangeiro), para estabelecer nova disciplina à prisão cautelar para fins de extradição
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 15:15
USP de Ribeirão Preto tem o melhor resultado no IX Exame de Ordem
Dos 25 candidatos presentes à primeira fase, 19 saíram aprovados após a segunda etapa, perfazendo o percentual de 76% de aprovação
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 16:10
Homem que, em companhia de outros, roubou dez malotes pertencentes a uma joalheria é condenado a pena de reclusão
O acusado foi condenado á pena de seis anos e vinte e quatro dias de reclusão, além do pagamento de 19 dias-multa, pelo crime de roubo
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 12:10
Justiça condena dupla por homicídio triplamente qualificado
O cozinheiro e o pedreiro foram condenados à pena de 19 anos de reclusão por espancar violentamente uma moradora de rua, causando sua morte
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 15:40
AGU publica regras sobre demarcação e direito de uso de terras indígenas
A portaria publicada pela AGU coloca em vigor as 19 condicionantes definidas pelo STF para
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 15:04
SP fecha centros de estética onde funcionavam casas de prostituição
Ação da Prefeitura resultou em multa de R$ 8 mil para cada estabelecimento.Proprietários foram detidos na tarde desta terça-feira (19)
